direito · política

A SCTA (Suprema Corte Totalmente Acovardada) não mais nos envergonha, agora nos ENOJA!

Nossa Suprema Corte deveria ser a guardiã da constituição, mas parece ser a defensora dos corruptos, custe o que custar.

Em 17 de fevereiro de 2.016, no julgamento do Habeas Corpus 126.292 foi pacificado o entendimento de que a pena poderia ser cumprida após decisão de segunda instância.

Isso faz todo o sentido. Toda matéria de fato e de direito é analisada é analisada em primeiro e segundo grau, via de regra.

Se um criminoso é condenado em segundo grau é por estar comprovado que não é inocente, não há mais o “inocente até que se prove o contrário”, já foi provado o contrário!

No STJ e no STF apenas são apreciadas, em geral, questões de cunho formal. Não é aceito que sejam reexaminadas, no STJ e no STF, provas formadas em primeiro e segundo grau de jurisdição.

Antes da pacificação do cumprimento da pena a partir da decisão condenatória de segunda instância, quem podia pagar entrava com diversas petições e recursos junto ao STJ e ao STF, de modo que o prazo da prescrição da pena terminasse antes que o processo.

Para se ter uma ideia, de 113 processos contra políticos no STF, entre 2.007 e 2.016, apenas em quatro houve condenação e em um terço deles ocorreu a prescrição da pena (fonte).

Além disso, quem indica o ministro para o STF é o presidente da república. Quem julga o presidente da república (em crimes comuns) é o STF.

Por qual motivo um bandido, como o Lula, indicaria um jurista honesto, sério e capacitado para ser ministro do STF, quando poderia por um “cumpanheiro” no lugar?

Dos onze ministros, três foram colocados lá pelo presidiário de Curitiba, quatro pela Dilmanta e um pelo vice desta (para suprir a vaga deixada pela intrigante fatalidade que vitimou Teori Zavascki). Ou seja, oito dos onze foram colocados lá pelos governos petistas.

Os outros três foram indicados por Sarney, Collor e FHC, ex-presidentes que também não são exemplos de honestidade.

E diferente dos políticos eleitos, um ministro do STF, em geral, apenas pode ser forçado a deixar o cargo por aposentadoria compulsória, quando atinge 75 anos de idade. Não há rotatividade, muito menos eleição (tampouco concurso público).

Celso de Mello está lá há quase trinta anos. Chegou pouco após da própria Constituição!

É a cúpula de um poder, mas diferente do Congresso Nacional e da Presidência da República, não são eleitos e não há tempo predeterminado de mandato.

Hoje (19 de dezembro de 2.018), último dia antes do recesso forense, fui surpreendido com a notícia de que Marco Aurélio Mello, ministro da SCTA indicado por FHC, proferiu monocraticamente (ou seja, sozinho) uma “decisão” (aspas de ironia) que revogaria a decisão colegiada do STF, permitindo que presos passassem a cumprir pena apenas após o fim do processo (trânsito em julgado), ou seja, não mais a partir da decisão de segundo grau.

QUARENTA E OITO minutos depois da decisão de Mello a defesa de Lula apresentou um pedido de soltura, usando tal decisão como base.

SUPONDO que tudo foi feito legalmente (o que eu DUVIDO): No último dia antes do recesso forense, em quarenta e oito minutos a defesa do Lula tomou conhecimento dessa decisão, leu todo o teor, elaborou um pedido de soltura e levou à juíza responsável.

Tem que ter muita fé e ignorância para acreditar que isso tudo foi feito de maneira transparente.

Acabou com a paciência de muita gente. Estragou o dia de incontáveis brasileiros.

Mas, no fim, fomos salvos, pelo mais improvável dos “heróis”: Dias Toffoli!

Sua carreira, antes de ser ministro da SCTA, se resume basicamente em ter sido advogado da CUT, do PT, de Lula (inclusive em três campanhas presidenciais). Após isso foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, advogado-geral da união e, finalmente, ministro da Suprema Corte (todos os cargos por indicação de Lula).

A formação acadêmica de Dias Toffoli se resume à sua graduação em direito. Não há sequer pós-graduação. Mas por ser “amigo do rei” chegou longe.

Dias Toffoli, atual presidente da SCTA, barrou a bizarra decisão de Mello, evitando colocar Lula (e cerca de 170 mil homicidas, estupradores, sequestradores e todo tipo de gente que esse pessoal dos “direitos humanos” adora defender, mas não leva para conhecer a família) em liberdade.

De duas, uma: ou ainda há mais “caroços escondidos nesse angu” ou Toffoli, FINALMENTE, decidiu tomar as rédeas da situação e deixou de lado sua ligação com o presidiário de Curitiba (talvez visando evitar conflitos com o próximo governo).

Mas a questão da STCA ainda urge. Precisamos limpar a cúpula do judiciário, e LOGO!

Seguimos de olho.

 

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