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Armamento civil e revisão da punição pelo excesso da legítima defesa: questões urgentes

Relembrando o artigo sobre o atentado terrorista ocorrido na Catedral Metropolitana de Campinas (cidade que me adotou há quase catorze anos), cinco mortos e quatro feridos por uma pessoa mal-intencionada (usando armas ilegais), mesmo com posto policial EM FRENTE à catedral:

posto policia - catedral

Um cidadão, treinado e armado, poderia ter evitado as mortes, até mesmo a do homicida.

Eu luto pelo fim da punição do excesso em casos de legítima defesa ou ação policial quando a agressão, mesmo que não iniciada, representa risco grave à vida de inocentes.

O artigo 23 do Código Penal estabelece:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: 

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Chega a ser rotineiro um policial ser punido por “dar mais tiros que o necessário” em um confronto armado contra criminosos.

Um policial, ao desferir mais tiros do que o necessário para evitar um homicídio, mesmo acreditando estar agindo dentro do procedimento padrão e legal, pode ser punido.

Quanto ao excesso na legítima defesa, vou citar dois casos emblemáticos:

– Gustavo Corrêa (cunhado de Anna Hickmann) foi surpreendido ao encontrar, em um quarto de hotel, um lunático que atirou em sua esposa e ameaçava matar todos os três (Gustavo, sua esposa e Anna Hickmann). Gustavo entrou em luta corporal com o meliante, conseguiu lhe tirar a arma e deu três tiros no sujeito. Respondeu por excesso de legítima defesa.

– Em Curitiba um homem reagiu, desarmado, a um assalto, ocorrido dentro de sua residência. Entrou em luta corporal contra os dois criminosos, os amarrou e chamou a polícia. Na delegacia, os criminosos foram liberados e a vítima ficou detida por “tortura”.

É o poste mijando no cachorro!

Um pai de família, com uma arma legal, que tem sua casa invadida por criminosos os quais claramente visam escandalizar aquela família (imaginem a situação como a ultra-violence retratada em Clockwork Orange, de Anthony Burgess), no calor do momento, tem que pensar se vai cometer ou não excesso na legítima defesa? O certo deveria ser descarregar toda a munição possível em cima dos vagabundos!

Acaba sendo menos lesivo à vítima não reagir já que, caso reaja, pode ser presa, processada, passar noites sem dormir, arcar com o pagamento de advogados e tudo mais.

Para o policial, a situação é ainda pior, já que na maioria das vezes ele está defendendo outras pessoas, não a si mesmo (e ainda o salário é baixo). Ter que passar por isso para defender outras pessoas não deve ser nada motivador.

Assim, o parágrafo único do artigo 23 do Código Penal deveria ser reformado com urgência, passando a constar:

Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo, salvo quando diante de situação premente, mesmo que não iniciada, de risco grave à integridade física ou à vida do agente ou de outrem.”

Não é o ideal, mas já reduziria a margem para interpretações favoráveis aos bandidos e ainda seria uma base legal sólida para o abate de criminosos portando fuzis por atiradores de elite, como proposto pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Outro ponto que urge: o armamento civil.

O nono ensinamento comunista de Lenin é: “Procure catalogar todos aqueles que possuem armas de fogo para que sejam confiscadas no momento oportuno, objetivando dificultar ou impossibilitar qualquer resistência ou reação”.

Os governos vermelhos seguiram a risca a cartilha.

Usaram a mídia e tudo mais para convencer a população que o desarmamento civil era algo bom. Ainda assim o referendo de 2.005 apurou que a população era majoritariamente contra a proibição da venda das armas de fogo.

Mesmo assim a lei do desarmamento foi mantida.

Na prática, é muito difícil a um cidadão possuir (ter em sua casa ou local de trabalho) uma arma legítima. É praticamente impossível ter o porte de uma arma.

Segundo o Ipea, entre 1.996 a 2.016 a taxa de homicídios no Brasil escalonou de maneira assustadora:

Captura de Tela (429)

Em 2.018 o ritmo se mantém: cada vez pior.

Os números são aterrorizantes. Apenas para se ter uma ideia, em 2.015 o Brasil teve uma taxa de 59.080 homicídios. Mais do que todos os países em azul SOMADOS:

homicides-by-country

Foram cometidos TRINTA VEZES mais homicídios no Brasil do que em toda a Europa.

É óbvio que as armas de fogo utilizadas em crimes tem origem ilegal. Qualquer um que quiser uma arma de fogo ilegal consegue sem maiores dificuldades.

Só o custo da arma comprada de forma legal supera o valor da arma adquirida ilegalmente (sem considerar toda a burocracia, custas e despesas diversas).

Criminosos não seguem leis, cidadãos honestos sim.

É fácil deduzir quem está desarmado e quem está armado.

O desarmamento civil não é só uma fase para a implementação do comunismo no Brasil, é uma afronta DIRETA a diversos direitos constitucionais do cidadão.

Quem nunca ouviu o discurso “se for assaltado, não reaja”?

Temos sim que reagir!

Ou prefere deixar um criminoso decidir se você e sua família vivem ou morrem?

Bandido é bandido porque quer vida fácil.

“Quando a presa está armada o predador morre de fome” ou se vê forçado a virar trabalhador honesto.

O crime violento não é desculpa para nada nem para ninguém.

William Ryan devia ser um idiota que nunca teve uma arma apontada na cara por um marginal. Também não há notícias de que sua esposa foi vítima de estupro. Assim fica mais fácil criminalizar a vítima.

Então são essas as duas medidas IMEDIATAS que devem ser tomadas pelo novo governo: restringir a punição do excesso na legítima defesa e no devido cumprimento do dever legal e permitir que cidadãos (que cumpram certos requisitos e sejam capacitados) possam ter uma arma de fogo para sua defesa.

Se você se identifica com essas causas, conheça e colabore com o Movimento Viva Brasil.

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